| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 10 02/04/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 38; do inciso VIII e das alíneas "f" do inciso VII e "i" do inciso IX do art. 47 e acresce o inciso XII ao art. 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 06/04/2013 p. 72 c. 3-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 11/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Orlando Silva; Laercio Benko; Floriano Pesaro; Paulo Frange; Noemi Nonato; Alfredo Cavalcante; Ricardo Nunes |
| Legislação explicativa: |
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Resolução da CMSP nº 2/1991 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Regimento Interno - CMSP - Criação - Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais - Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública - Membros - Competência - Atribuição - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher |